O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
LEIS E PORTARIAS
Portaria n° 558, 04 de julho de 2024
Portaria n° 547, de 02 de julho de 2024
Portaria n° 548, de 02 de julho de 2024
portaria-n-22-de-9-de-maio-de-2024
Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022 (Primeira Infância)
Portaria nº 33, de 07 de Agosto de 2023 (Educação Conectada)
Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2022
Portaria nº 571, de 02 de agosto de 2021
Lei nº 14.180 de 01 de julho de 2021
MANUAL PDDE
Plataforma Banco do Brasil FNDE
Orientações sobre as resoluções do PDDE nas ações de segurança escolar
Apresentação Webinar PDDE 2024 revisado
