São atribuições da Secretaria de Município da Saúde:
- Formular políticas de saúde de acordo com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde;
- Prestar assistência à população no que tange à prevenção das doenças;
- Promoção da saúde coletiva;
- Ações curativas e reabilitadoras;
- Ações para controle das condições sanitárias;
- Realizar, apoiar e incentivar atividades de pesquisa no campo da saúde e áreas afins;
- Prestação supletiva de serviços de urgência e emergência, bem como a distribuição de medicamentos;
- Integração, promoção, coordenação e execução de atividades de saúde e educação para a saúde no Município de Ecoporanga, através do concurso de ações desenvolvidas pela equipe multiprofissional de saúde;
- Estabelecer diretrizes para os recursos financeiros da área de saúde;
- Controlar e fiscalizar qualquer atividade e serviço que comporte risco à saúde, à segurança e ao bem-estar físico e psíquico do indivíduo e da coletividade;
- promover o desenvolvimento das condições necessárias para o cumprimento do Plano de Desenvenvolvimento Regional em Saúde, atendendo as diretrizes do Sistema Único de Saúde;
- Assumir as responsabilidades atribuídas de acordo com o nível de complexidade previsto no tipo de gestão em que o Município estiver inserido no Sistema Único de Saúde;
- Estimular a formação da consciência pública voltada à preservação da saúde;
- O relacionamento com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação específica que os instituiu;
- Atribuições previstas na Lei Orgânica do Município para o Poder Público na área da Saúde;
- Outras atividades correlatas.
