São atribuições da Secretaria Municipal de Educação:
- Coordenar e executar a política de educação do Município;
- Monitorar e avaliar o desenvolvimento da política de Educação;
- Promover e apoiar investimentos para qualificar a capacidade de gestão, incluindo atividades de formação e qualificação dos profissionais da Educação;
- Elaborar políticas educacionais e o Plano Municipal de Educação;
- Efetivar a gestão e o co-financiamento das ações da educação;
- Coordenar e executar políticas voltadas às escolas da rede municipal de ensino, promovendo a inclusão social e a cidadania;
- Estimular a participação da comunidade escolar na elaboração e controle das políticas públicas educacionais;
- Articular as políticas públicas que possuem interface com a política educacional;
- Executar e supervisionar a ação do Governo Municipal relativa à educação;
- Integrar e articular com outros níveis de governo ações da política e de legislação educacional;
- Organizar e acompanhanhar o Sistema Municipal de Ensino;
- Dinamizar ações que contribuam para o pleno funcionamento técnico, administrativo e pedagógico do Sistema de Ensino Municipal;
- Integrar as iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área de educação com os demais órgãos da administração pública;
- Promover, acompanhar e avaliar as ações pedagógicas desenvolvidas pelo Sistema Municipal de Ensino;
- Promover a alfabetização e educação de adultos, no nível de ensino fundamental;
- Orientar e acompanhar o processo de eleições das Direções das Escolas Municipais;
- Prover, distribuir, supervisionar, aviliar e aperfeiçoar o quadro de pessoal das Escolas Municipais;
- Organizar, acompanhar e avaliar a educação profissional do sistema municipal de ensino;
- Efetivar ações para a melhoria da qualidade de ensino, através da atualização e qualificação de professores e dos recursos didático-pedagógicos;
- Implementar e garantir a manutenção do programa de alimentação escolar;
- Implementar e garantir o transporte escolar para os alunos com necessidades educativas especiais e da zona rural;
- Outras atividades correlatas.
