EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
A Prefeitura do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Finanças, em atendimento às disposições constantes no artigo 48, § 1º, I da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, visando assegurar a transparência da gestão fiscal mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão de propostas, para elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual exercício de 2024, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
