A Prefeitura de Ecoporanga, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa a população ecoporanguense, que não tem escritura dos imóveis, que está realizando a regularização fundiária do imóvel.
Segundo o secretário de Finanças, Edion dos Santos Almeida, o cadastro para a regularização fundiária iniciou em março deste ano, e até o momento mais de vinte pessoas já apresentaram a documentação exigida.
O secretário ressalta que, devido a pandemia do novo coronavírus, a realização de novos cadastros estava suspensa, porém, os processos continuam tramitando no Cartório de Registro de Imóveis e no setor de Cadastro de Imóveis de Ecoporanga.
A Secretaria de Finanças informa ainda, que, está protocolando para análise, via e-mail, a documentação necessária para a realização do cadastro de regularização fundiária, os interessados devem enviar um e-mail para reurb@ecoporanga.es.gov.br, informando o telefone para contato.
Confira abaixo os bairros e ruas que estão aptos para realizar o cadastro:
CENTRO
• Rua Henrique Ferreira (parte)
• Avenida Jorvalim Jeronimo de Souza (parte)
• Rua Francisco Bento Ferreira
• Rua Genuino Gama
• Avenida Milton Motta (parte)
• Rua Americo Rodrigues Lima
• Rua José da Cruz
• Rua Noemia Martins
• Rua Simão Teixeira de Sá
• Rua Antenor Caversan
• Rua dos Operários
• Rua Joaquim de Souza Lima
• Rua Otilia da Costa (parte)
• Rua Cícero Badu
• Rua Idalino Monteiro
• Rua Dirant Rodrigues Lima
• Rua Juiz Cristalino de Abreu
• Rua Rui Cortes (parte)
• Rua Cristo Rei (parte)
• Rua Jacinto Antonio (parte)
• Rua Elias Lopes de Carvalho (parte)
• Rua Jonas Pinheiros de Farias (parte)
• Rua José Matias
• Rua Joaquim Neto
DIVINO ESPÍRITO SANTO
• Rua Antonio Pereira Baia
• Rua José da Cruz (parte)
• Rua Jose Baeta Neto (parte)
• Rua Américo Rodrigues Lima
• Rua Francisco Bento Ferreira (parte)
• Rua Joaqim de Souza Lima
• Rua Otilia da Costa
• Rua Antonio Pereira Baia
NOSSA SENHORA APARECIDA
• Rua Nossa Senhora Aparecida (parte)
• Rua Otilia da Costa (parte)
BENEDITA MONTEIRO
• Rua Adão Brum
• Rua Padre Vitor Vilessa
• Rua Coimbra (parte)
• Rua Cristo Rei (parte)
• Travessa Oliveira (parte)
• Rua José Rodrigues de Oliveira (parte)
• Rua Benjamim Leão (parte)
REGULARIZE ECOPORANGA
Documentação necessária (CÓPIA e ORIGINAL)
PESSOA FÍSICA:
. RG (Identidade). CPF
– Comprovante de residência
Se for casado:
. Certidão de Casamento e CPF e RG do Cônjuge
. Pacto antenupcial registrado em cartório caso não seja casado na comunhão parcial de bens
– Procuração Pública, se for o caso
. Comprovante de renda (trabalhador de Carteira assinada, aposentado, pensionista, folha resumo do CadÚnico, etc)
-Certidão Negativa de Débitos Municipais
ATENÇÃO:
1 – Apresentar cópia de comprovante de renda de todos da família que tiverem renda e residam no imóvel.
2 – Se a pessoa não puder comprovar a renda por exercer trabalho informal, deverá assinar a declaração de renda (formulário com os técnicos da Assistência Social)
IMÓVEL:
. Contrato de Compra e Venda
. Recibo de compra
. IPTU (capa)
. Conta de energia ou água
. Outros documentos que comprovem a posse, como Alvará de Construção, etc.
PESSOA JURÍDICA:
CNPJ
– Estatuto /Contrato social e sua última alteração
– Certidão Negativa de Débitos Federal, Estadual e municipal
REPRESENTANTE LEGAL:
– RG (Identidade)
. CPF
– Comprovante de residência
– Procuração Pública, se for o caso
-Certidão Negativa de Débitos Municipais
IMÓVEL:
– Contrato de Compra e Venda
– Recibo de compra
IPTU (capa) ou Certidão do Cadastro Imobiliário
– Conta de energia ou água
– Outros documentos que comprovem a posse, como Alvará de Construção, etc.
A iniciativa tem como objetivo regularizar os imóveis desses bairros citados que se encontra em situação irregular. O projeto da nossa chama-se: REGULARIZECOPORANGA. A Ação é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Finanças, a qual pretende entregar mais de 300 escrituras aos moradores desses bairros.
Além de ter assegurado o direito de propriedade do imóvel com a entrega das Escrituras, as famílias terão inúmeras vantagens, pois, poderão vender, deixar como herança, transferir ou mesmo pedir financiamentos.
