O municipio de Ecoporanga publica o Edital 002/2023, tem como objeto o PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 — Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA, pela Lei Municipal n.º 1.071 de Abril 2004 alterada pela Lei Municipal n.º 2.099, de 30 de Março de 2023 e Resolução n.º 003/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente designou através de Resolução 002/2023, Comissão Especial Eleitoral, que será responsável por toda a condução do processo de escolha, composta por 7 (sete) membros, no qual o primeiro será o presidente do CMDCA, ficando a cargo deste a escolha dos demais membros de forma paritária entre os representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil Organizada.
E importante lembra que os candidatos interessados ao cargo de conselhero Tutelar do município de Ecoporanga, deverão observar toas as disposições contidas no Edital 002/2023.
Na oportunidade destaca-se a importância da participação da população do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Ecoporanga/ES. Que e encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
[+] RESOLUÇÃO N° 003/2023 (18/04/2023)
[+] EDITAL N° 002/2023 (19/04/2023)
[+] RESULTADO – REGISTRO DE CANDIDATURA (04/05/2023)
[+] RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS (05/05/2023)
[+] REUNIÃO AGENDADA PARA O DIA 18/05/2023 (10/05/2023)
[+] ERRATA Nº 002/2023 (17/05/2023)
[+] LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADOS (19/05/2023)
