O Secretário Municipal de Finanças, do Município de Ecoporanga/ES, torna público a todos os contribuintes como segue:
EDITAL Nº 001/2021.
Objeto: NOTIFICA os contribuintes com débitos de ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, junto a Secretaria Municipal de Finanças do Município de Ecoporanga, para recolherem a referida dívida em até 30 (trinta) dias após esta publicação. Findando esse prazo sem o devido pagamento, a Secretaria Municipal de Finanças promoverá a emissão de Certidão de Dívida Ativa e iniciará a cobrança judicial ou extrajudicial dos débitos.
A listagem dos nomes dos contribuintes estará disponível no site da Prefeitura www.ecoporanga.es.gov.br. Os contribuintes poderão comparecer ao Setor Tributário de segunda a sexta-feira das 07hs às 16hs, na Avenida Milton Mota, nº 997, Centro Ecoporanga para quitar ou parcelar seus débitos. Para mais esclarecimentos, permanece a disposição o Setor Tributário, através do telefone (27) 3755-1955 (WhatsApp e Fixo) e pelo e-mail: nac@ecoporanga.es.gov.br.
Os contribuintes que já quitaram seus débitos, mas ainda constam na lista devem desconsiderar a presente notificação.
Ecoporanga – ES, 16 de junho de 2021
Edion dos Santos Almeida
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO
[+]EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA AMIGAVEL DE DÍVIDA ATIVA (16/06/2021)
[+] LISTAGEM DOS NOMES DOS CONTRIBUINTES (16/06/2021)
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
