O Chefe do Executivo Municipal, dando continuidade as ações especiais de controle e mobilização da população no combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), torna público, o Decreto Municipal nº 7.688/2020, que regulamenta medidas de prevenção, controle e contenção de danos decorrente da pandemia de Coronavírus, em virtude da situação de emergência.
DECRETO-7.688-DE-21-DE-DEZEMBRO-DE-2020
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
