O Chefe do Executivo Municipal, dando continuidade as ações especiais de controle e mobilização da população no combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), torna público, os Decretos Municipais nº 7.445 e 7.446 de setembro de 2020, que revoga o Artigo 6º do Decreto nº 7.442/2020, e regulamenta medidas de prevenção, controle e contenção de danos decorrente da pandemia de Coronavírus, em virtude da situação de emergência.
Decreto-n-7.446-2020 Decreto-n-7.445-2020
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
