O Chefe do Executivo Municipal, dando continuidade as ações especiais de controle e mobilização da população no combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), torna público, o Decreto nº 7.312/2020, que regulamenta medidas de prevenção, controle e contenção de danos decorrente da pandemia de Coronavírus, em virtude da situação de emergência.
O Decreto dispõe sobre a doação de produtos da alimentação escolar aos alunos matriculados na rede pública municipal, tendo em vista a paralisação das atividades escolares como medida para conter a contaminação da comunidade escolar pelo coronavírus (Covid-19).
Segundo o Decreto Municipal, a distribuição dos kits poderá não contemplar todos os estudantes, ficando condicionada aos critérios estabelecidos neste Decreto. Os kits serão distribuídos aos alunos cadastrados no Programa Bolsa Família.
[+] DECRETO Nº 7.312/2020 (10/07/2020)
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
