Ecoporanga está na lista dos municípios capixabas autorizados a emitir licença ambiental das atividades de impacto local. A informação é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que desde janeiro de 2019 está apta para emitir a licença ambiental no município.
O processo de descentralização do licenciamento ambiental faz parte dos projetos previstos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, agora, a iniciativa pretende dar maior agilidade e diminuir a burocracia, principalmente, para os empreendimentos de baixo impacto ambiental que precisam do licenciamento para obtenção de recursos.
A licença Ambiental poderá ser requerida junto à Secretaria de Meio Ambiente de Ecoporanga, situada na Rua Suelon Dias Mendonça, nº 20 – Centro, ao lado do prédio da Prefeitura de Ecoporanga, e não mais em Vitória, como era feito anteriormente.
O procedimento técnico-administrativo é destinado a estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor para localização, instalação, operação, ampliação física ou de atividade, modificação durante a obra, reforma, recuperação e desativação das atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de danos ao meio ambiente.
Segundo o prefeito Elias Dal’Col, com essa competência, o município terá autonomia para lidar tanto com a proteção dos recursos naturais do município, quanto reaver possíveis impactos.
A descentralização do licenciamento ambiental atende a Lei Complementar nº 140/2011, que apresenta a competência Municipal, Estadual e Federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.
MAIS INFORMAÇÕES: (27) 3755-2915
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
