A Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES, celebra Termo de Fomento com a Entidade Casa do Idoso São Joaquim e Sant’Ana de Ecoporanga/ES.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31 da lei 13.019/2014, e suas alterações posteriores e artigo 19 inciso I do Decreto Municipal nº 6.131/2017.
PARTES: Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES e Casa do Idoso São Joaquim e Sant’Ana de Ecoporanga/ES.
OBJETO: Repasse de recurso no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reis), a serem pagos por conta de Dotação Orçamentária: Recurso Ordinário, em 10 parcelas.
VIGÊNCIA: Vigerá entre o período 07 de Fevereiro de 2019 à 30 de Dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública e a Casa do Idoso São Joaquim e Sant’Ana de Ecoporanga/ES, para consecução plano de trabalho nos Termos do artigo 31 da Lei 13.019/2014 suas alterações e artigo 19 inciso I do Decreto Municipal nº 6.131/2017, com o objetivo de promover através dos serviços de proteção social especial de alta complexidade à pessoa idosa, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida, garantindo a vigilância Socioassistencial, proteção social, Defesa e Garantia dos Direitos da pessoa Idosa.
PROCESSO: 4483/2018
ELIAS DAL’COL
Prefeito Municipal
ANEXO
TERMO DE FOMENTO CASA DO IDOSO (11/02/2019)
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
