Mais transparência e participação popular nas ações municipais. Esse foi o objetivo da Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, realizada na Câmara Municipal, na noite de quinta-feira, 18 de outubro.
A Audiência foi conduzida pelo secretário Municipal de Finanças, Edion dos Santos Almeida, e pela Chefe Contábil da Prefeitura, Dilcilene Aparecida Neves Santos, e Murilo Souza Franquilim, Contador da Prefeitura, que explicaram detalhadamente o que é a LOA e quais as etapas para a sua construção da Lei, bem como dados sobre a arrecadação e despesa do município nos últimos anos. Além desses, os servidores Municipais apresentaram as ações que estarão presentes na Lei Orçamentária do próximo ano, ações estas levantadas em reuniões do executivo Municipal.
“Sabemos que as demandas são infinitas, porém a receita é limitada. Para isso, foi preciso alinharmos as necessidades da comunidade para mantermos o equilíbrio entre as despesas e receitas para 2019. É necessário programar e planejar uma gestão pública que siga as limitações da nossa realidade”, destacou o secretário de Finanças, Edion.
Estiveram presente os representantes do Executivo, Legislativo e segmentos da sociedade. O Chefe de Gabinete, Jadson Salazar Dal’Col, que esteve representando o prefeito Elias Dal’Col, destacou a importância da Audiência. “Foi importante para conhecermos sobre esse histórico de receita e despesa do município e entender como funciona a gestão desses recursos. Além disso, é preciso saber como é feito o processo de construção desse orçamento e, principalmente, onde se prioriza o investimento”, ressaltou Jadson.
A audiência obedece aos parâmetros previstos no inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além da exigência do art. 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).
ENTENDA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que projeta a receita e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei está contido um planejamento de despesas e instrumentos que são prioritários na região, levando em conta os recursos disponíveis. Nela está selecionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade em diversas áreas como educação, saúde, segurança, assistência social, obras, saneamento básico e outras.
