CMDCA RESOLUÇÃO Nº 003/2015 DE 08 DE ABRIL DE 2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Ecoporanga – ES torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECRIAD), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal […]