A PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES, DIVULGA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, QUE TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSO À CASA DO IDOSO SÃO JOAQUIM E SANT’ANA DE ECOPORANGA/ES.
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, da lei 13.019/2014, e suas alterações posteriores e artigo 19, I do Decreto Municipal nº 6.131/2017.
PARTES: Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES e Casa do Idoso São Joaquim e Sant’Ana de Ecoporanga/ES.
OBJETO: Repasse de recurso no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reis), a serem pagos por conta de Dotação Orçamentária: Recurso Ordinário, em 10 parcelas.
VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura até 30 de Dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de transferência de recursos financeiros entre a administração pública e a Casa do Idoso São Joaquim e Sant’Ana de Ecoporanga/ES, para consecução plano de trabalho nos Termos do artigo 31 da Lei 13.019/2014 suas alterações e artigo 19, I do Decreto Municipal nº 6.131/2017.
PROCESSO: 4483/2018
ELIAS DAL’COL
Prefeito Municipal
ANEXOS
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA (01/02/2019)
HOMOLOGACAO-DE-PARECER-TECNICO-2
RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PREFEITO (01/02/2019)
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
