O Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ecoporanga, e CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos processuais – Ação Civil Pública Cível – Processo nº 0000477-69.2020.8.08.0019.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Srª. JECIARA CARNEIRO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR do Município de Ecoporanga, Estado do Espirito Santo, a partir de 18 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta nomeação ocorre em virtude do afastamento da Conselheira Tutelar Srª. MARILZA DA SILVA BATISTA, pode decisão judicial exarada nos autos processuais – Ação Civil Pública Cível – Processo nº 0000477-69.2020.8.08.0019, em tutela de urgência.
Resolucao-001-2020-CMDCA-Ecoporanga
97053f3e-27d2-4bd3-a78c-bb6c32804718
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
