O Chefe do Executivo Municipal, dando continuidade as ações especiais de controle e mobilização da população no combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), torna público, os Decretos Municipais nº 7.487 e 7.488 de outubro de 2020, que regulamenta medidas de prevenção, controle e contenção de danos decorrente da pandemia de Coronavírus, em virtude da situação de emergência.
Decreto-Municipal-n-7.487-2020 Decreto-Municipal-n-7.488-2020 Decreto-n-7.489-2020
Decreto-Municipal-n-7.488-2020
Decreto-Municipal-n-7.487-2020
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
