O Chefe do Executivo Municipal, dando continuidade as ações especiais de controle e mobilização da população no combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), torna público, o Decreto nº 7.258/2020, que regulamenta medidas administrativas e temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrente da pandemia de Coronavírus, em virtude da situação de emergência.
[+] DECRETO MUNICIPAL Nº 7.258/2020 (15/05/2020)
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
