A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
No âmbito do SUS, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e Municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em 3 Componentes: Básico, Estratégico e Especializado.
Na esfera municipal, é estabelecido a REMUME- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, que é composta por todos os medicamentos utilizados pela rede municipal de Saúde. Com isso a relação de medicamentos é dividida da seguinte forma:
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CBAF)
Fazem parte do CBAF os medicamentos utilizados no âmbito da atenção básica em saúde. O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Dispensadoras do município onde reside o paciente.
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CESAF)
O CESAF compreende medicamentos para o tratamento de doenças que configuram problemas de saúde pública. Estão incluídos em Programas Estratégicos do Ministério da Saúde, que seguem protocolos e normas específicas.
MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA
Os medicamentos da assistência secundária são utilizados na urgência e emergência contemplando medicamentos usados na primeira abordagem dos pacientes graves e também sintomáticos, uma vez que alguns pacientes poderão permanecer nestas unidades por um período de até 24 horas ou, excepcionalmente, por mais tempo se houver dificuldade para internação hospitalar.
A REMUME traz medicamentos eficazes, seguros e custo efetivos, voltados para necessidade da população.
