O Chefe do Executivo Municipal, dando continuidade as ações especiais de controle e mobilização da população no combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID -19), torna público, o Decreto nº 7.294/2020, que institui a Central de Fiscalização Covid-19, de natureza temporária, para intensificar as ações fiscalizatórias e coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da Covid-19, e dá outras providências.
[+] DECRETO Nº 7.294/2020 (23/06/2020)
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
