A Prefeitura de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao artigo 48, §1º, inciso I da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos de Ecoporanga maiores de 18 (dezoito) anos de idade, que realizará a Audiência Pública para apresentar o PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, que antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2022.
Devido a situação de Emergência em saúde no Estado do Espírito Santo decretada mediante Decreto Estadual nº 4.593-R de 13 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 7.184/2020 de 18 de março de 2020, bem como em cumprimento das medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo coranavírus (COVID-19), em especial do isolamento social da população Ecoporanguense, resta impossibilitada a realização da Audiência Pública para Apresentação do Projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022, com vistas a evitar aglomeração de pessoas.
No entanto, com o intuito de promover a Discussão do referido Projeto de Lei junto a toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados, informa-se que a presente Audiência Pública será de forma virtual, sendo que os interessados poderão assistir por meio da página da Secretaria de Finanças Ecoporanga – ES no youtube. https://www.youtube.com/channel/UC_IILZOyvqb5Znn1UjNfcCQ
14—V—MONTANTE-DA-DIVIDA-PUBLICA
13—III—RESULTADO-PRIMARIO-E-NOMINAL
10—DEMONSTRATIVOS-DE-RISCOS-FISCAIS-E-PROVIDENCIAS
09—DEMONSTRATIVO-VIII–MARGEM-DE-EXPANSAO-DAS-DESPESAS-OBRIGATORIAS
08—DEMONSTRATIVO-VII–ESTIMATIVA-E-COMPENSACAO-DA-RENUNCIA-DA-RECEITA
07—DEMONSTRATIVO-V–ORIGEM-E-APLICACAO-DOS-RECURSOS-OBTIDOS-COM-A-ALIENACAO-DE-ATIVOS
04—DEMONSTRATIVO-II-Avaliacao-do-Cumprimento-das-Mtas-Fiscais-do-Exercicio-Anterior
05—DEMONSTRATIVO-III-Metas-Fiscais-Atuais-Comparadas-com-as-Fixadas-nos-Tres-Exercicios-Anteriores
06—DEMONSTRATIVO-IV–EVOLUCAO-DO-PATRIMONIO-LIQUIDO
